Muitas mulheres vão receber! Abono complementar de até R$ 1.320,00
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são pilares importantes para trabalhadores brasileiros, destinados aos empregados sob o regime CLT e aos servidores públicos, respectivamente. Este abono anual, contudo, possui critérios específicos que merecem atenção.
Benefício usual: direitos e critérios
O PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o PASEP, direcionado aos servidores públicos, são benefícios anuais com critérios bem definidos. Para ter direito a esses abonos, o trabalhador deve estar cadastrado no programa há, pelo menos, cinco anos, ter trabalhado por no mínimo 30 dias de carteira assinada no ano-base, receber no máximo dois salários mínimos mensais durante esse período e ter os dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Abono complementar: quando a situação exige
Paralelamente ao PIS/PASEP usual, existe o abono salarial complementar. Esse benefício se assemelha ao abono regular, mas abrange situações específicas, como revisões de valores, origem judicial ou abonos não sacados nos anos anteriores dentro do calendário estabelecido. Os pagamentos são liberados em lotes, seguindo as determinações da Caixa Econômica Federal para o PIS e do Banco do Brasil para o PASEP.
Diferenças claras
A distinção entre o PIS/PASEP e o abono salarial complementar é nítida. Enquanto o primeiro é um direito anual sujeito a requisitos fixos, o segundo é concedido apenas em circunstâncias particulares relacionadas ao abono. Os critérios para o PIS/PASEP são estáveis: cadastro, período mínimo de trabalho, teto salarial e informações corretas do empregador. Já o abono salarial complementar é destinado a quem passou por revisões, cobranças judiciais ou não retirou o abono no prazo adequado.
Abono para professores 2023: detalhes do decreto
O abono dos professores em 2023, regulamentado pelo Decreto 67.582/2023, é um pagamento adicional destinado aos servidores estaduais de São Paulo cuja remuneração é inferior a um piso específico. Este piso pode variar, sendo baseado no piso nacional do magistério ou no salário mínimo, conforme a situação específica de cada professor.
Entretanto, é crucial destacar que o abono complementar para professores não tem efeito pecuniário e não integra o salário-base, não afetando os cálculos de aposentadoria.
Consulta simples e acessível
A consulta do abono salarial complementar, seja PIS ou PASEP, pode ser efetuada de maneira prática através de meios online. Utilizando aplicativos como a Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador, Caixa Tem (para PIS) e o site do Banco do Brasil (para PASEP), os trabalhadores podem verificar seu status facilmente. A simplicidade do processo é estendida à consulta por meio da Central Alô Trabalho (158), telefones do Banco do Brasil (4004 0001 ou 0800 729 0001) e telefones da Caixa Econômica Federal (111 ou 0800 726 0207).
Valor do abono: cálculos transparentes
O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados e o salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2023, por exemplo, o abono PIS/PASEP teve seu valor máximo estabelecido em R$ 1.320,00, correspondente ao piso nacional do ano-base de 2021.
O cálculo do abono é simples e transparente. Para aqueles que trabalharam o ano completo, o valor é equivalente a um salário mínimo. Para quem trabalhou apenas alguns meses, o cálculo é realizado dividindo o salário mínimo por 12 (meses do ano) e multiplicando pelos meses trabalhados.
Pagamento eficiente e descomplicado
O pagamento do abono salarial segue procedimentos eficientes. O PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é efetuado pela Caixa Econômica Federal. Os valores são automaticamente depositados nas contas dos correntistas ou poupadores da Caixa, ou, caso não possuam conta, uma Poupança Social Digital é criada para o depósito do saldo, movimentada pelo Caixa Tem. O saque pode ser realizado em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão e senha.
Quanto ao PASEP, destinado aos servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. A consulta e saque podem ser realizados pelo site do banco ou presencialmente em agências.
Calendário 2023: planejamento antecipado
Anualmente, o governo federal divulga o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Este calendário é detalhado e dividido em categorias, facilitando o planejamento dos beneficiários. Em síntese, compreender os detalhes do PIS, PASEP e seus abonos associados é essencial para os trabalhadores brasileiros. A transparência nos critérios, a simplicidade na consulta e o eficiente processo de pagamento contribuem para a eficácia desses benefícios fundamentais para a classe trabalhadora.