Ostentação em redes sociais pode alterar pensão alimentícia


Segundo a advogada especialista em direito de família Kássia Ferraz, há um movimento na área jurídica que se baseia na ‘teoria da aparência’. Com ela, há como provar que a pessoa gasta mais do que declara e ainda exibe o ‘luxo’ em redes sociais. Nesse caso, as provas são utilizadas para aumentar o valor da pensão alimentícia.

Porém há dificuldade de se provar que a outra parte tem condição de pagar um valor a mais.

“Muitos pais, para não pagar a pensão, mentem sobre seus bens. Já vi casos de pessoas que pediram demissão de seu emprego. Só para não constar na renda mensal e, com isso, diminuir a renda mensal, consequentemente diminuir o valor da pensão para o menor. Há ainda casos em que eles passam os bens para o nome de outras pessoas”, afirma Kássia.

Kássia relata que tem aqueles que mentem para o oficial dizendo que se mudaram. “Em um caso, tive que pedir para que a ex-mulher acompanhasse o oficial de justiça para que ela apontasse quem era o pai, já que ele dizia sempre que tinha se mudado. Mas ele estava morando no mesmo local.”

De acordo com a advogada Kássia, em grande parte dos casos em que os pais não têm uma renda mensal, o juiz fixa o valor da pensão em 30% do valor do salário mínimo (R$ 998,00). Por isso, quando alega que não tem emprego, o pai acaba pagando um valor menor.

É bom mencionar, que embora em grande parte dos casos em que os pais não têm uma renda mensal, o juiz fixa o valor da pensão em 30% do valor do salário mínimo (R$ 998,00), no estado de São Paulo é comum que o juiz fixe um valor de 1/2 salário mínimo em caso de desemprego, dessa forma, uma pessoa desempregada pagaria mais pensão alimentícia do que o genitor que tem um emprego de R$ 1200,00, que a pensão foi fixada em 30%, isso ocorre para para incentivar o alimentante a procurar emprego ou para evitar que saia do emprego só para diminuir a pensão.

Algumas vezes pais e mães mentem na declaração de rendimentos para não paga o valor devido de pensão alimentícia

“Um print vale mais que mil palavras”. Parafraseando Confúcio, a tecnologia e o uso difundido de redes sociais trouxeram facilidades em processos judiciais. É o que ocorre em casos de pensão alimentícia.

Fonte: https://esbrasil.com.br/pensao-alimenticia-redes-sociais/

Seap e Defensoria fazem parceria para facilitar união estável


A partir de amanhã, quinta-feira, dia 12, as declarações de união estável para famílias do sistema prisional serão feitas gratuitamente por defensores públicos.

A decisão é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM).

O secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida, e os defensores públicos Thiago Rosas, Pollyana Vieira, Priscila Lima e Roger Moreira tiveram um encontro nesta quarta-feira (11), na Defensoria, para debater melhorias para o sistema penitenciário do Amazonas.

A secretária executiva de Políticas para as Mulheres da Sejusc, Ana Barroncas, também fez parte da discussão.

Um dos temas discutidos pelo titular da Seap foi a gratuidade da declaração de união estável, que é um dos requisitos exigidos pelo órgão para viabilizar o cadastro de visitantes no sistema prisional. “Isso vai facilitar a vida das famílias, que não precisarão mais pagar pelo documento”, afirmou Almeida. Atualmente, o preço cobrado pelos cartórios é de R$ 487.

As famílias que tiverem interesse em oficializar a união devem procurar o Núcleo de Proteção dos Direitos da Mulher (Nudem), localizado na rua Presidente Kennedy, nº 399, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul da cidade.

Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Mais informações podem ser recebidas pelo 3232 – 1356.

Fonte: https://bncamazonas.com.br/municipios/seap-defensoria-uniao-estavel/

Zilu entra com ação na Justiça para anular acordo de divórcio com Zezé


Zilu está travando mais uma batalha judicial contra Zezé di Camargo, com quem foi casada de 1982 até 2014 e teve três filhos: Wanessa, de 36 anos, Camila, de 33, e Igor, de 24. Em entrevista à QUEM nesta sexta (13), Marcelo Saraiva, advogado da empresária, contou que a empresária entrou com duas ações contra o sertanejo: uma pede a exclusão da anulação da pensão dela e do seguro saúde e a outra pede a anulação da partilha dos bens.

"Eles se divorciaram em 2014 e, na ocasião, adiaram a partilha dos bens, o que é permitido por lei. O primeiro acordo de partilha por escrito foi em 2017. O Zezé passou para a Zilu, um pouco antes de assinar o acordo, que ele estava quebrado financeiramente e não podia arcar com a pensão que ele havia estabelecido no divórcio, no valor de R$ 100 mil, mais um plano de saúde da Omint. Ele disse que não tinha mais condição de manter aquele valor de pensão e propôs pagar um plano mais simples, do Bradesco", contou.

 "O Zezé ainda convenceu os filhos que estava quebrado e não tinha condições de arcar com aquele valor de pensão para a mãe deles e os trê pressionaram a mãe, dizendo que era melhor que ela abrisse mão da pensão e aceitasse o seguro Bradesco", acrescentou.

No acordo, também houve a divisão dos bens do ex-casal. "O Zezé disse que tinha interesse que o patrimônio fosse dividido e quis que a Zilu saísse da empresa de maior valor, que é a Camargo Produções, que eles seram sócios meio a meio. Os dois também eram donos de uma fazenda, de imóveis e dos direitos fonográficos, ou seja, grande parte do patrimônio deles estava dentro da Camargo Produções", explicou.

Além disso, Zezé também estipulou, no acordo, que a empresa Construmax Terraplanagem, adquirida enquanto eles ainda eram casados, ficaria com Zilu. "Essa empresa era deles com o prefeito de Cajamar (SP) e ele deixou no nome dela e afirmou que se isentava de qualquer problema com a empresa. Como se a empresa fosse uma joia do casal. Na pressão, a Zilu  assinou e agora está sofrendo uma penhora trabalhista na casa onde mora por causa das dívidas dessa empresa que o Zezé passou para ela", esclareceu.

Segundo o advogado, a situação financeira de Zilu não é boa devido às dívidas que contraiu dessa empresa. "Cada dia aparece algo diferente na conta dela. Um bloqueio novo. Antes, isso não aparecia, porque as pessoas estavam processando a empresa e, agora, chegou no nome dela. Ainda estamos no início da penhora, mas, se ela não pagar as dívidas, a casa irá à leilão", disse.

Desde que se divorciaram, em 2014, Zilu já assinou três acordos de divórcio. Na época, a empresária recebeu uma pensão de R$ 40 mil, que seria parte do patrimônio a ser dividido pelo ex-casal. Já em 2018, após passar mais de um ano recebendo o valor acordado, Zezé e Zilu voltaram a conversar sobre a segunda parte do processo. "Eles fizeram um acordo no ano passado, em que ela abriu mão da pensão que estava recebendo. A justificativa era que se a Zilu não assinasse, o Zezé iria quebrar. A Zilu recebeu R$ 3,6 milhões parcelados, além da empresa Construmax", lembrou.

A questão é que, de acordo com Marcelo Saraiva, Zezé não está quebrado. "Ele começou a aparentar nas mídias ter uma vida de ostentação. E a Zilu percebeu que tinha algo errado. A atual mulher dele, Graciele Lacerda, declarou na mídia que administra o patrimônio do Zezé, estimado em 57 milhões. Diante disso, tomamos uma atitude imediata e estou pedindo ao juiz que faça a perícia financeira e contábil para saber qual é o valor do patrimônio para que seja dividido de forma correta", disse.

"A ação pede a exclusão da anulação da pensão dela e do seguro saúde. Eles se casaram em comunhão parcial de bens, ou seja, quando se casaram não tinham nada e quando se divorciaram, tinham muitos bens a partilhar, mas quem ficou com os 57 milhões foi o Zezé ", finalizou o advogado.

Fonte: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2019/09/zilu-entra-com-acao-na-justica-para-anular-acordo-de-divorcio-com-zeze_85760.php

Breves Considerações Sobre a Alienação Parental



O que é Alienação Parental?


De acordo com psiquiatra norte-americano, Richard Gardner, a alienação parental é um transtorno infantil que prejudicaria, principalmente, menores de idade que fazem parte de litígios de divórcio e guarda entre os pais.

Na visão do autor, a síndrome se desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um dos genitores para que o filho rejeite o outro responsável (Gardner, 2001).

Na mesma linha, na opinião da Conselheira de Saúde Mental e autora do livro The Exhausted Woman's Handbook, Christine Hammond, MS, LMHC, a alienação parental ocorre quando um dos pais encoraja seu filho a rejeitar injustamente o outro pai.

De acordo com a Lei da Alienação Parental, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Do ponto de vista de alguns, a SAP não é especificamente uma síndrome, diante disso, preferem o termo Alienação Parental (AP), essa posição é especialmente vista nos tribunais de justiça, no enredo de litígios de guarda de adolescentes e crianças.


Quais as Consequências Jurídicas da SAP?


De acordo com a a lei da alienação parental, o genitor que pratica esse tipo de abuso moral contra a criança ou o adolescente, pode ter punições severas, isso se faz necessário, para garantir que prevaleça o princípio do melhor interesse da criança.

O Artigo sexto da lei em questão, estabelece que quando configurados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso.

Além desses aspectos abordados pela lei, existe outras punições, mas para que o texto não fique longo, não entrarei em detalhe, caso queira saber mais acerca do tema, recomendo a leitura deste artigo completo sobre alienação parental do ponto de vista jurídico, o referido texto é interessante, pois ele aborda principais pontos da alienação parental com uma linguagem simples.

As punições previstas na lei são:


  • declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
  • ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
  • estipular multa ao alienador;
  • determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
  • determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
  • determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
  • declarar a suspensão da autoridade parental.


Comissão debate revogação da Lei da Alienação Parental


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para debater um Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). A revogação da Lei 12.318, de 2010 motiva amplo debate entre defensores e opositores da norma, explica a relatora.

Na audiência na CDH a Alienação parental dividiu especialistas, a audiência foi marcada pela divergência entre debatedores favoráveis e contrários à norma.

Enquanto os apoiadores do Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, destinado a revogar a LAP, questionaram os efeitos da lei e o próprio conceito de alienação parental, outros especialistas criticaram a falta de meios para tornar a LAP mais efetiva.

Argumento à favor da revogação


O advogado Felicio Alonso, Membro do Movimento Pró Vida, atacou duramente a LAP, acusando-a de inconstitucional e feita “especificamente para defender os pedófilos”.

Alonso interpretou como forma de blindar a pedofilia dentro da família. O advogado também classificou como pedófilo o psiquiatra americano Richard Gardner, que definiu a síndrome da alienação parental.

Argumento contra a revogação


Tamara Brockhausen, vice-presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ), manifestou carta com a posição de sua entidade contra a revogação da lei, discordando de que haja um amplo desvirtuamento de seu propósito.

Segundo a psicóloga, não faz sentido revogar uma lei com tamanho impacto nacional na proteção emocional da prole, com a justificativa de mau uso em casos isolados.

A LAP entendeu como grave o afastamento injustificado entre pais e filhos, e permitiu efetivar a aplicação das normas da constituição até então descumpridas pelo Estado, como o direito da criança e do adolescente à ampla convivência familiar.

A psicóloga Andréia Calçada, também a favor da LAP, citou pesquisas sobre os efeitos danosos da alienação parental sobre crianças e adolescentes e exaltou a qualidade do texto legal.

No mesmo sentido, a advogada Sandra Regina Vilela esclareceu que o abuso emocional e psicológico contra a criança são tão destrutivos quanto o abuso sexual, e negou que acusações de abuso gerem a inversão de guarda automática.

Jeffrey Epstein assinou testamento para proteger US $ 577 milhões dois dias antes de sua morte



Dois dias antes de cometer suicídio, o megainvestidor Jeffrey Epstein assinou um testamento, confiando todos os seus bens a um grupo de investimento, segundo documentos judiciais divulgados pelo jornal The New York Post.

De acordo com esses documentos, registrados nas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Epstein confiou seus ativos - que chegam a cerca de 577 milhões de dólares - a um fundo fiduciário chamado "Trust 1953", informou o jornal de Nova York.

Ao depositar sua fortuna em uma relação de confiança, ele escondeu da vista do público as identidades dos beneficiários, sejam eles indivíduos, organizações ou outras entidades. Para as mulheres que tentam cobrar de seus bens, a primeira ordem do dia será convencer um juiz a perfurar esse véu e divulgar os detalhes.

A partir daí, as mulheres terão que seguir o curso que teriam que seguir, mesmo que Epstein não tivesse criado uma relação de confiança: convencer o juiz de que elas têm direito a indenização como vítimas de crimes sexuais. O juiz teria que decidir quanto eles deveriam receber e se reduziria os valores dados aos beneficiários nomeados de Epstein, que também receberiam sua opinião em tribunal.

“As pessoas ricas geralmente tentam esconder ativos em trusts ou outros esquemas legais. Acredito que o tribunal e seus administradores vão querer fazer o que é certo com as vítimas de Epstein e, se não, lutaremos pela justiça que há muito tempo está atrasada para eles ”, disse a advogada, que representa vários acusadores de Epstein.

Este recuso é usado tradicionalmente para proteger a confidencialidade dos beneficiários, segundo um advogado citado pelo New York Post.

Alguns especialistas questionaram a validade do testamento, o que poderia ser contestado se for considerado ou testemunhado de maneira inadequada.

Nenhum beneficiário está nomeado no testamento, que só identifica as pessoas responsáveis por executá-lo, acrescentou o jornal.

No testamento, estão a mansão do magnata em Manhattan, onde teria abusado sexualmente de muitas jovens e menores, avaliada em cerca de 56 milhões de dólares; seu rancho no Novo México (17 milhões de dólares); sua propriedade em Paris (8,6 milhões de dólares); assim como duas ilhas nas Ilhas Virgens: Little St James Island - apelidada por alguns de "Ilha da pedofilia"-, e Great St James Island, recentemente comprada e onde planejava trabalhar (avaliadas 85 milhões de dólares).

Além destas propriedades, estão relacionados cerca de 307 milhões de dólares em ações e outros investimentos, 56 milhões em espécie e aviões, barcos e automóveis avaliados em 18,5 milhões, segundo o jornal.

Epstein, um investidor que circulava entre ambientes influentes, cometeu suicídio, segundo as autoridades, em 10 de agosto no Centro Correcional Metropolitano de Nova York, onde permanecia detido após ser acusado de organizar uma rede de abuso de menores de idade.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/08/19/interna_internacional,1078419/epstein-assinou-testamento-dois-dias-antes-de-sua-morte.shtml

https://www.theguardian.com/us-news/2019/aug/22/jeffrey-epstein-trust-fund-will-damages

Alimentos Internacionais Convenção de Nova Iorque


A Convenção da ONU sobre prestação de alimentos no estrangeiro foi celebrada em 20 de julho de 1956, nos Estados Unidos da América, na cidade de Nova Iorque, e por isso é também conhecida como “Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (CNY)”. Trata-se de um conjunto normativo que visa à solução de conflitos, agilizando e uniformizando mecanismos, que trouxe facilidades aos processos para a fixação e cobrança de alimentos, nos casos em que as partes (demandante e demandado, sujeitos da relação jurídica alimentar) residam em países diferentes. O Brasil manifestou adesão à Convenção em 31 de dezembro de 1956, que foi ratificada a partir do Decreto Legislativo nº. 10 do Congresso Nacional, de 13 de novembro de 1958.

As entidades que realizam a intermediação em favor das partes interessadas são conhecidas como Autoridades Centrais. São autoridades administrativas ou judiciárias indicadas pelos países signatários e designados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Recebem a denominação de Autoridade Remetente quando dão origem a um pedido de cooperação direcionado a outro país signatário e de Instituição Intermediária quando recebem um pedido de cooperação do exterior. No Brasil, a Procuradoria-Geral da República foi designada como Autoridade Central e concentra as demandas que envolvam a cooperação jurídica internacional para prestação de alimentos.

Estados Partes da Convenção de Nova York:


Alemanha, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria,  Barbados, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia & Herzegóvina, Brasil, Burkina Faso,  Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, China, Chipre, Colômbia, Croácia, Dinamarca,  Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, França,  Grécia, Guatemala, Haiti, Holanda, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Libéria,  Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Níger,  Noruega, Nova Zelândia, Paquistão, Polônia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido,  República Centro-Africana, República Checa, Romênia, Santa Sé, Seicheles,  Sérvia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tunísia, Turquia, Ucrânia e  Uruguai.A retificação da França se estende ao Departamento da Argélia, Oases e Saoura, Departamento de Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião e Territórios de Além Mar (São Pedro e Miquelão, Somalilândia Francesa, Arquipélago Cômoro, Nova Caledônia e Dependências, Polinésia Francesa).

Autoridades centrais signatárias da Convenção de Nova York



Estados Partes da Convenção de Nova York e da Conferência de Haia sobre Direito Privado:


Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia & Herzegóvina, Brasil, Chile, Chipre, Croácia, Dinamarca, Equador, Espanha, Estônia, Macedônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Luxemburgo, Marrocos, México, Mônaco, Montenegro, Noruega, Nova Zelândia, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, República Checa, Turquia, Ucrânia e Uruguai.

Os pedidos de cooperação devem conter todos os elementos de prova exigidos pela lei do país remetente que a fundamentem e precisam obedecer a certas condições e regras preestabelecidas para sua válida recepção e cumprimento no país de destino. Essas exigências estão diretamente relacionadas a requisitos legais e/ou procedimentais (preenchimento de formulários de requerimento, realização de traduções, emissão de procurações, fornecimento de dados qualificativos completos, etc.). É dever da Autoridade Remetente zelar pela ordem dos pedidos de cooperação internacional e, para essa finalidade, algumas diligências e providências administrativas poderão ser empreendidas.

Em síntese e de uma forma geral, os pedidos ativos de cooperação tramitam da seguinte forma: as Procuradorias da República (PR), presentes nos estados membros e em diversos municípios, quando procuradas pela parte interessada, dão início ao processo que dará origem ao pedido de cooperação. Assim, realizam as orientações necessárias para a instrução documental e providenciam sua autuação. Formado o procedimento, este será remetido fisicamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) em seus originais. As Procuradorias da República serão comunicadas para providências, caso haja necessidade de complementação dos procedimentos, ou na falta de documento essencial ao seu regular cumprimento. Havendo necessidade de traduções de documentos integrantes dos procedimentos originários das Procuradorias da República, estas serão realizadas por meio de profissionais credenciados pela PGR e só então o pedido de cooperação será remetido ao país de destino.

Nas localidades onde ainda não existam Procuradorias da República, os interessados podem buscar auxílio junto às Defensorias Públicas ou a outras entidades que prestem assistência jurídica, as quais poderão prestar orientações e receber a documentação necessária, encaminhando-a à Procuradoria da República mais próxima, a fim de que seja iniciado o procedimento de cooperação.



As espécies de pedidos de cooperação jurídica mais comuns com base na convenção são:




1. PROPOSITURA DE AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS





Inexistindo sentença condenatória ao pagamento de alimentos, ou acordo homologado no mesmo sentido (judicial, extrajudicial), será necessária a proposição de uma ação judicial. O detentor do direito aos alimentos (ou seu representante legal) poderá buscar orientações diretamente na Procuradoria da República mais próxima de sua residência, na Defensoria Pública ou em qualquer outro serviço de assistência jurídica. Não é necessário constituir advogado para utilizar-se da convenção. Porém, esse serviço é voltado aos hipossuficientes, ou seja, pessoas cuja condição financeira as impeça de arcar com as custas processuais e com a constituição de um advogado no exterior sem prejuízo do próprio sustento.



Documentos essenciais para o sucesso da cooperação:


Formulário de requerimento multilíngue preenchido e assinado;

Procuração passada à Instituição Intermediária estrangeira e à PGR para atuar na cooperação.

Referências bancárias internacionais (IBAN e Código SWIFT) obtidas junto à agência bancária;

•Declaração de hipossuficiência conforme a Lei 1.060/1950 (previsão: Artigo 4, item 3 e Artigo 9 da CNY);

•Certificado(s) de frequência escolar do(s) filho(s) caso seja(m) maior(es) de 18 anos e menores de 21 anos;

•Certidão de nascimento do(s) menor(es);

•Certidão de casamento, caso alimentado e alimentante ainda estejam casados;

•Dados qualificativos do devedor (nome completo, data de nascimento, profissão, filiação, endereços, órgão empregador, valor dos ganhos mensais, etc)

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor (facultativo);
  


2. PROPOSITURA DE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS



  


2.1 NO EXTERIOR (originados no Brasil)




Caso uma sentença condenatória ao pagamento de alimentos, ou acordo de alimentos homologado, venham sendo descumpridos pelo alimentante (total ou parcialmente), há a necessidade de executá-los judicialmente. As sentenças brasileiras, antes de serem executadas, passarão por um processo de homologação perante o Poder Judiciário do país de destino.



Para execução de sentença definitiva de alimentos ou decisão para pagamento de alimentos provisórios/provisionais, são necessários os seguintes documentos:

•Requerimento multilíngue preenchido e assinado;

•Procuração passada à Instituição Intermediária e à PGR:

•Certidão da sentença ou decisão que fixa os alimentos com a menção de que a mesma foi notificada às partes e de que transitou em julgado (salvo tratando-se de alimentos provisórios)

•Comprovante de citação do devedor no processo e conhecimento, bem como da ciência da decisão/sentença e de trânsito em julgado.

•Tabela demonstrativa de débitos (mês a mês/ano a ano)

•Referências bancárias internacionais (IBAN e Código SWIFT)

•certificado(s) de frequência escolar do(s) filho(s) caso seja(m) maior(es)

•Certidão de nascimento do(s) menor(es)

•Relação dos montantes em dívida Instruções de preenchimento calculo pensões

•Certidão de casamento, caso credor e devedor ainda estejam casados

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor (facultativo)

•Dados qualificativos do devedor (nome completo, data de nascimento, profissão, filiação, endereços, órgão empregador, valor dos ganhos mensais, etc)

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor (facultativo);



2.2 NO BRASIL (originados do estrangeiro)




Assim que recebido o pedido de cooperação internacional do exterior e conferidos seus requisitos, é providenciada sua autuação como procedimento administrativo, que será enviado à Procuradoria da República mais próxima da provável residência do devedor. Ele será convocado para comparecer pessoalmente à procuradoria para que tome conhecimento dos termos da demanda e possa efetuar espontaneamente o pagamento do débito, ou propor um acordo de pagamento (conforme o que reza o art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil),o qual será levado a conhecimento do credor que poderá concordar ou não. Caso o credor concorde com os termos do acordo, o compromisso será constituídonum título executivo extrajudicial, que poderá ser executado judicialmente em caso de descumprimento. Não concordando o credor, a sentença deverá ser homologada e executada.



As sentenças estrangeiras podem ser reconhecidas pelo Poder Judiciário brasileiro. Para isso, precisam ser devidamente homologadas. Caso o devedor não tome nenhuma das iniciativas possíveis ao adimplemento de suas obrigações, o procedimento é devolvido à PGR para que seja proposta uma Ação de Homologação de Sentença Estrangeira perante o STJ, com a finalidade de tornar possível sua execução no país. Os requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras foram estabelecidos pela Resolução nº 09, de 04 de maior de 2005, do STJ (LINK).



Uma vez homologada, a sentença estrangeira passar a ter o mesmo valor jurídico daquelas prolatadas no país. O STJ expedirá uma Carta de Sentença, que será enviada à Procuradoria da República competente para propositura da Ação de Execução de Sentença perante a Justiça Federal competente.



Documentos essenciais para o sucesso da cooperação:


•Requerimento multilíngue preenchido e assinado;

•Procuração passada à Instituição Intermediária e à PGR:

•Certidão da sentença ou decisão que fixa os alimentos com a menção de que a mesma foi notificada às partes e de que transitou em julgado (salvo tratando-se de alimentos provisórios)

•Comprovante de citação do devedor no processo e conhecimento, bem como da ciência da decisão/sentença e de trânsito em julgado.

•Tabela demonstrativa de débitos (mês a mês/ano a ano)

•Referências bancárias internacionais (IBAN e Código SWIFT)

•certificado(s) de frequência escolar do(s) filho(s) caso seja(m) maior(es)

•Certidão de nascimento do(s) menor(es)

•Relação dos montantes em dívida Instruções de preenchimento calculo pensões

•Certidão de casamento, caso credor e devedor ainda estejam casados

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor (facultativo)

•Dados qualificativos do devedor (nome completo, data de nascimento, profissão, filiação, endereços, órgão empregador, valor dos ganhos mensais, etc)

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor (facultativo);





Principais entraves ao cumprimento de sentenças e homologação de sentenças que devem ser observados:





Embora previstas em diversas legislações (no Brasil, é regida pelo art. 232 do Código de Processo Civil), as citações editalícias não têm sido consideradas válidas para fins de homologação de sentença estrangeira;


Há a necessidade de juntada de cópia autenticada, ou de certidão de autenticidade, ou a apresentação dos originais da sentença pelo Juízo emissor;


A presunção Juris Tantum de Paternidade (por recusa do suposto genitor em fornecer seu material genético) não é universalmente reconhecida e pode vir a ser motivo de impugnação tanto no Brasil como no exterior;



3. CARTAS ROGATÓRIAS





São comunicações entre Juízos de nacionalidades diferentes para realização de diligências no território do país receptor, com a finalidade de instruir feitos que tramitam no país emissor. Ocorrem em cooperação e desde que as diligências estejam de acordo com a ordem pública (ordenamento) e a soberania do país receptor da rogatória. É de responsabilidade da PGR a transmissão dos pedidos rogatórios originados no Brasil e direcionados aos países signatários da Convenção de Nova Iorque.



A possibilidade de transmissão dos pedidos rogatórios utilizando a convenção tem previsão no Artigo V, item 2 e Artigo III, itens 3 e 4. O pedido de ser encaminhado em seus originais e acompanhados da respectiva tradução para o idioma oficial do país de destino. Como a PGR atua como mero transmissor, as traduções (não necessariamente juramentadas) devem ser providenciadas pelo Poder Judiciário (por profissionais credenciados), ou convênios. Serão custeadas pela parte, caso não tenha sido deferido pedido de Justiça Gratuita.



O papel da autoridade remetente limita-se a examinar se os requisitos estão preenchidos e transmitir o pedido rogatório à autoridade competente. Caso haja necessidade, um pedido de complementação de documentos é enviado à autoridade que expediu a rogatória para que realize a juntada. Cumpridos os requisitos, será realizada a transmissão à instituição intermediária designada no país de destino, que encaminhará o pedido ao Judiciário, para cumprimento das diligências rogadas.



Em qualquer caso, recomenda-se minuciosa triagem dos documentos remetidos, devendo ser encaminhados somente aqueles essenciais ao propósito a que se destinam.


Casos especiais:




Alguns países, apesar de signatários da CNY, tem se manifestado pela não utilização da norma para transmissão e cumprimento de pedidos rogatórios, entre eles estão: Portugal, Espanha, México e Uruguai.



Portugal – Há entendimento de que o Acordo Relativo ao Cumprimento de Cartas Rogatórias entre Brasil e Portugal seria o instrumento mais adequado para essa finalidade. Assim sendo, pedidos dessa natureza devem ser realizados pela via diplomática. No Brasil, a transmissão é feita pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).



Espanha – Tem reiterado entendimento no sentido de que seja utilizado o Convênio bilateral de cooperação jurídica em matéria cível firmado com o Brasil, cuja Autoridade Central é o Ministério da Justiça.



México – Tem emitido entendimento de que a Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias e seus protocolos adicionais seriam os instrumentos mais adequados à sua estrutura interna. Com isso, a transmissão deve ser realizada por intermédio do Ministério da Justiça.



Uruguai – Apesar de signatário e de ter designado uma Autoridade Central para atuar na cooperação jurídica internacional relacionada a CNY, o Uruguai ainda não regulamentou juridicamente a tramitação de pedidos rogatórios de alimentos. A alternativa para o cumprimento de pedidos dessa natureza é a utilização da Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias e seus protocolos adicionais ou a Convenção Interamericana sobre Obrigação de Alimentos, cuja transmissão compete ao Ministério da Justiça.



Estados Unidos da América: Apesar de ter sido celebrada em seu território, os Estados Unidos não aderiram à convenção. Assim pedidos de execução de sentença estrangeira e cartas rogatórias com solicitação de diligências, por exemplo, endereçados àquela nação dependem de ajuizamento de ações perante a Justiça americana. Na falta de outros tratados e acordos, alguns pedidos de cooperação têm restrita aceitação.



Principais finalidades das diligências pleiteadas:




3.1 - Citação do devedor nas Ações de Execução de Sentença de Alimentos com tramitação no Brasil:




•Requerimento multilíngue impresso e assinado pela parte/representante legal

•Comprovante de citação do alimentante no processo de fixação de alimentos;

•Certidão da sentença ou decisão que fixa os alimentos com a menção de que o decisum foi levado ao do alimentante;

•Certidão de trânsito em julgado (salvo no caso de alimentos provisórios);

•Referências bancárias internacionais (IBAN e Código SWIFT) obtidas junto à agência bancária;

•Certificado(s) de frequência escolar, caso os interessados seja(m) maior(es) de 18 anos e menores de 21 anos;

•Certidão de Nascimento do(s) menor(es);

•Relação dos montantes em dívida em forma de tabela (mês a mês, ano a ano);

•Certidão de Casamento, caso credor e devedor ainda estejam casados;

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor;

•Procuração passada à Instituição Intermediária e à PGR;

•Tradução integral de todos os documentos encaminhados para o idioma pátrio dos país de destino (não necessariamente juramentada);

•No corpo da carta rogatória, convém ao Juízo mencionar a Convenção de Nova Iorque.



Principais entraves ao sucesso desses pedidos:





A execução de alimentos gravídicos só será possível após emitida sentença de reconhecimento de paternidade e, ainda assim, só será cumprida internacionalmente caso tenha havido exame conclusivo de DNA


Os pedidos de natureza executória como: penhora de bens, bloqueio de ativos financeiros (valores em conta bancária, descontos em folha de pagamento) são recebidos pela PGR e encaminhados ao destino, porém, seu cumprimento no estrangeiro depende de sua adequação ao ordenamento jurídico de cada país. Os pedidos de cumprimento de mandado de prisão civil por dívida de alimentos (Art. 733 do CPC), por exemplo, não têm sido cumpridos em razão da ausência de idêntica previsão legal desse instituto no estrangeiro. Assim, o que ocorre é a citação do devedor para pagamento espontâneo, ou sua constituição em mora.


A ausência de bens e valores passíveis de penhora em nome do executado no país onde reside.




3.2 - Citação e/ou intimação do demandado para audiência em processos de fixação de alimentos com tramitação no Brasil:



Tratam-se de procedimentos de mero ato processual e, se corretamente instruídas, não tem sido alvo de maiores exigências.



•Requerimento multilíngue impresso e assinado pela parte/representante legal;

•Cópia integral da exordial e dos documentos essenciais que a instruem;

•Referências bancárias internacionais (IBAN e Código SWIFT) obtidas junto à agência bancária;

•Certificado(s) de frequência escolar, caso os interessados seja(m) maior(es) de 18 anos e menores de 21 anos;

•Certidão de nascimento do(s) menor(es);

•Certidão de casamento, caso credor e devedor ainda estejam casados;

•Fotografias do credor e, se possível, do devedor;

•Procuração passada à Instituição Intermediária e à PGR;

•Tradução integral de todos os documentos encaminhados (não necessariamente juramentada);

•No corpo da carta rogatória, convém ao Juízo mencionar a Convenção de Nova Iorque.



Principais entraves ao cumprimento de Pedidos Rogatórios que devem ser observados:





Nos casos de intimação para comparecimento pessoal à audiência, recomenda-se que a emissão do pedido rogatório tenha antecedência mínima de 180 dias da data designada (conforme estabelecido pela portaria interministerial nº 501/2012 – MRE/MJ). A falta de antecedência é frequente causa de devolução de pedidos não cumpridos;


A ausência de tradução integral do pedido rogatório para o idioma pátrio do país de destino, bem como dos documentos que o instruem, impede sua transmissão e gera necessidade de devolução da documentação para essa providência. Nas comarcas onde não há credenciamento de tradutores, pode ser efetuada a remessa via Tribunal de Justiça com pedido de tradução. Isso porque os Tribunais mantêm convênios e credenciamento de tradutores aptos à realização desse trabalho;


A grande maioria dos países oferece resistência ao cumprimento de pedidos com conteúdo executório (como a penhora/bloqueio de bens e valores, consignação em folha de pagamento, apresentação de documentos, etc.) e justificam que decisões dessa natureza podem ferir sua soberania. O cumprimento das Cartas Rogatórias depende da adequação dos pedidos à preservação da soberania e à ordem pública (ou jurídica), assim, há maior eficácia para diligências relativas a atos meramente processuais;


A remessa direta do Juízo local para o país de destino, além de não gerar efeitos de reciprocidade, pode vir a ser alegado pela parte requerida como ato nulo de pleno direito. Portanto, a atuação das autoridades centrais nesses procedimentos é requisito legal que não pode ser suprimido.


A ausência de bens e valores passíveis de penhora em nome do executado no Brasil.


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A história de arte de embelezar as unhas.

De acordo com Mitsuko Shitara, professora de história da moda da faculdade Santa Marcelina, as primeiras unhas pintadas surgiram provavelmente na China de 3000 a.C.
Durante a dinastia  Chou, no século 7 a.C, as cores dos "esmalte" estavam relacionadas com a posição social do indivíduo, homem ou mulher. Apenas os membros da família real podiam usar uma pasta dourada ou prateada na unha. As cores reais mudariam mais tarde para vermelho e preto. Por volta do ano 30 a.C.,pintar as unhas era moda também entre os egípcios, que mergulhavam os dedos em tintura de hena. Mulheres das classes menos favorecidas só estavam autorizadas a pintar as unhas com tons claros.
No reinado de Cleópatra, por exemplo, só ela podia usar vermelho para colorir suas unhas. Contrariar esse privilégio da rainha implicava em punição severa e, ás vezes, até morte.
Os primeiros esmaltes eram feitos de uma mistura de goma arábica, cera de abelha, clara de ovo e gelatina. Hoje, o esmalte é uma variação da tinta usada em pintura de carros. A moda das unhas esmaltadas foi popularizada pelo maquiador de celebridades France Michelle Menards, na década de 20
Porém , esse hábito demorou a entrar na sociedade.O fator determinante para essa aceitação foi quando Menards lançou um produto para unhas na sua linha de maquiagem em 1927, conquistando popularidade,embora fosse ainda recebido com certo receio por parte das damas americanas. O vasinho de porcelana continha um creme que, ao ser esfregado na unha, adquiria a tonalidade rosa-choque.
Livros de etiqueta dos anos 20 e 30 advertiam contra as mulheres de unhas pintadas.
Mas, com o sucesso de Hollywood e o glamour das atrizes exibindo o modelo de unha com as lúnulas pintadas, esse costume tinha tudo para decolar. As vendas de esmaltes tiveram início nos anos 40. E o crédito vai para Rita Hayworth, cujo comprimento oval das unhas foi amplamente imitado.

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