Sexta-feira (13) é feriado? Veja se você terá que trabalhar

Ficar em casa logo em uma sexta-feira é sonho de muitos, principalmente depois de um feriado, mas você sabe o que é ponto facultativo? Em nosso calendário existem alguns feriados em que o próprio empregador quem decide se os funcionários vão trabalhar ou não. 

Por mais que pareça ser um assunto simples é bom ser explicado pois essas datas podem afetar o controle de horas. Vale destacar que, atualmente, não tem uma legislação específica para o feriado que é ponto facultativo, nem na própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

É normal que alguns trabalhadores tenham dúvidas se vão ou não trabalhar na sexta-feira (13/10). Acompanhe o texto abaixo para saber um pouco mais sobre esse assunto e tirar todas as dúvidas em relação a isso. 

Ponto facultativo: o que é 

Primeira coisa temos que entender que o ponto é a marcação de horário de trabalhadores dentro de uma empresa, então nada mais é que o registro de entrada e saída do funcionário na sua jornada de trabalho. 

O facultativo, conforme está descrito no dicionário: é o que pode ser feito ou não, definido por haver escolha e não obrigação. Por isso que o ponto facultativo pode ser definido como uma data em que o trabalho é decidido pela empresa. 

Segundo o artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, a atividade exercida no feriado nacional e religioso é proibido, exceto nos casos previstos nos artigos 68 e 69 da mesma legislação que falam sobre o trabalho e pela conveniência pública. 

Na mesma Consolidação de Leis mostra que o trabalho feito aos domingos e feriados precisa ser remunerado em dobro, exceto nos casos em que o empregador escolher outro dia de folga compensatória. Ou seja, o ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional. 

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Diário Oficial da União 

Vale destacar que as datas que podem ser o ponto facultativo são por fim decididas através de um decreto que é publicado no Diário Oficial da União. Ou seja, antes de iniciar um novo ano, ele pode decidir quais os feriados serão facultativos através de uma portaria publicada. 

Lembrando que esses dias costumam ser datas mais importantes e comemorativas que não estão incluídas dentro do calendário oficial de feriados nacionais. Os serviços públicos como por exemplo: postos de saúde, escolas, secretarias param as atividades em dias que são considerados pontos facultativos. 

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