Licença para os pais: quanto tempo pode ficar em casa depois do nascimento
No Brasil, a licença-paternidade é um direito concedido aos pais, permitindo que se afastem do trabalho após o nascimento de um filho. Existem regras específicas que determinam a duração da licença, e empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã oferecem uma extensão desse período.
A licença-paternidade no Brasil é um direito concedido aos pais no momento do nascimento de seus filhos. Esta licença, regulamentada pela Constituição Federal e pela CLT, determina a duração e as condições para seu uso.
Regras da CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os pais têm o direito de se afastar do trabalho por um dia, durante a primeira semana de vida do bebê. Essa regra se aplica tanto aos pais biológicos quanto aos pais adotivos.
Constituição Federal
A Constituição Federal do Brasil prevê uma licença-paternidade de cinco dias. Conforme a Constituição, essa licença prevalece sobre as regras da CLT. Os cinco dias são contados de forma corrida, começando no dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego.
Contagem dos dias de licença
A contagem dos cinco dias de licença-paternidade é considerada de forma corrida, exceto quando o empregado tem folga semanal em um dia que não inclui o domingo. Caso contrário, se o empregado trabalha aos domingos, o dia de descanso semanal conta como parte da licença.
Emenda com férias
Tanto para as mães quanto para os pais, é permitido emendar os dias de licença com férias, desde que a empresa concorde com a solicitação. Isso proporciona aos pais a oportunidade de passar mais tempo com seus filhos recém-nascidos.
Programa Empresa Cidadã
Algumas empresas adotam regras mais abrangentes para a licença-paternidade. Em 2016, a Lei 13.257/2016 ampliou a licença-paternidade de cinco para 20 dias para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. Este programa também oferece uma extensão da licença-maternidade para as mães.
Condições para a licença de 20 dias
Para os pais que desejam usufruir da licença de 20 dias, algumas condições se aplicam. Eles não podem exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. Além disso, devem solicitar a ampliação da licença em até dois dias úteis após o nascimento. A participação em programas de paternidade responsável, geralmente ministrados em um único dia, é outra exigência para aproveitar os 20 dias.
Conclusões sobre a licença-paternidade
A licença-paternidade no Brasil é um direito estabelecido tanto pela CLT quanto pela Constituição Federal. Embora a CLT estabeleça uma licença de apenas um dia, a Constituição prevê cinco dias corridos de licença-paternidade.
Além disso, empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã oferecem uma extensão dessa licença para 20 dias, sujeita a certas condições. A flexibilidade na licença-paternidade permite que os pais estejam mais presentes nos primeiros momentos de vida de seus filhos, promovendo a importância do envolvimento paterno na criação dos filhos.