Pix de R$ 1.000,00: estas mulheres têm direito e não sabem
Nesta última quarta-feira, durante uma sessão da Câmara Municipal de Petrópolis – Rio de Janeiro, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Psol) teve aprovação, trata-se da concessão de aluguel social a brasileiras vítimas de violência doméstica. Ou seja, desta forma as mulheres poderão receber um pix de R$ 1 mil mensalmente como um suporte para que elas se estabilizem.
O auxílio vai ter uma validade inicial de 12 meses (1 ano) e pode ser prorrogado por mais 12 meses. Veja a leitura abaixo para conhecer um pouco mais sobre esse Projeto de Lei.
Projeto de Lei oferece aluguel social
O Projeto de Lei determina a responsabilidade pela análise dos casos ao CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher) que é vinculado à Secretaria de Governo de Petrópolis, e assim o CREAM vai ser o responsável por fazer:
- Cadastros
- Emitir laudos técnicos
- Gerenciamento
- Procedimentos para efetivar esse benefício.
A Lei Maria da Penha teve um grande papel na promoção da denúncia de casos de agressão, desde a sua criação, porém a quantidade de agressão ainda é bem frequente e numerosos. Mas com a implementação desse benefício social é essencial para quebrar o ciclo de violência doméstica, pois o benefício vai ajudara vítima a ter recursos financeiros para conseguir romper de vez com o agressor e não ser dependente dele, como disse a vereadora Júlia Casamasso.
Sanção do Executivo
Infelizmente os dados do CREAM mostram que teve aumento nos casos de violência contra as mulheres na cidade de Petrópolis, no mês de agosto desse ano foram 133 atendimentos, ou seja, um aumento de 66,25% em comparação nesse mesmo mês em 2022.
Júlia Casamasso compartilhou sua intenção de incluir uma previsão orçamentária para 2024 e garantir que todo o público feminino possa ser beneficiado o mais rápido, além disso a vereadora também disse que o custo dessa assistência vai representar um impacto mínimo nos recursos públicos e um impacto grande na vida das mulheres que sofrem violência doméstica.
Agora o Projeto de Lei aguarda a sanção do Executivo para essa implementação e começar a beneficiar todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica em Petrópolis.
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Diga não a violência doméstica
Infelizmente os números de violência doméstica são altos, mas projetos como esses fazem as mulheres se sentirem acolhidas por saber que vão ter recursos financeiros e não serão mais dependentes do homem, isso abre um caminho para a denúncia.
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