Mulheres destes CPFs podem receber 13º do governo
13º salário do bolsa família em 2023: Governo Federal e Estadual em rota de colisão nas decisões. Debate acirrado sobre a natureza do benefício e seu impacto na assistência social.
No cenário de discussões sobre o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família em 2023, o Ministro Wellington Dias, à frente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reiterou a posição governamental de que não ocorrerá tal pagamento. Em entrevista ao Estadão, Dias enfatizou que o benefício é uma assistência do governo, não um salário, justificando a inexistência de motivos para o repasse adicional.
Decisão do governo da Paraíba
O Estado da Paraíba contrapõe essa decisão. Por meio da Lei n.° 12.802, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece-se o Abono Natalino no valor de R$ 64,00 para beneficiários do Bolsa Família residentes no estado. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, desafia a orientação do governo federal e visa proporcionar um apoio financeiro adicional aos beneficiários.
Histórico de pagamentos extras
Historicamente, em 2019, durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro, o Bolsa Família realizou o pagamento do décimo terceiro pela primeira vez. Essa medida, que ocorreu apenas naquele ano, gerou debates e, desde então, representantes da oposição demandam a reintrodução desse recurso adicional durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
Opinião do Ministro sobre o 13º salário
O Ministro Wellington Dias expressou sua visão sobre o décimo terceiro, considerando-o uma estratégia eleitoral durante o governo anterior. Ele salientou que esse pagamento ocorreu em um momento específico, onde a avaliação subsequente do governo indicou que se tratava de um equívoco.
Objetivo do governo
O propósito declarado pelo Governo Federal, segundo Dias, é estimular a geração de empregos e renda, permitindo que a população alcance seus direitos trabalhistas, incluindo o décimo terceiro salário. A meta é concentrar esforços na inclusão social e econômica, criando oportunidades nas esferas de emprego e empreendedorismo para garantir renda suficiente aos cidadãos.
Princípios fundamentais do programa
O Ministro ressaltou que o foco principal é manter os princípios fundamentais do programa, assegurando, no mínimo, o repasse de R$ 600 e outros benefícios extras concedidos pelo Bolsa Família. A iniciativa, de natureza social, visa elevar os menos favorecidos acima da linha de miséria, encerrando, assim, o ciclo da pobreza.
As posições distintas entre o Governo Federal e o Estado da Paraíba sobre o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família em 2023 refletem um debate constante sobre a natureza do benefício e sua aplicação.
Enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reitera a perspectiva de que o Bolsa Família é uma assistência, não um salário, a Paraíba opta por proporcionar um abono natalino aos beneficiários, desviando-se da orientação central.