Vereador sugere que crianças com autismo devem ser curadas “na chibata”
A Polícia Civil do Ceará vai abrir um procedimento para investigar as falas de um vereador no interior do Ceará, sobre pessoas com autismo. Em discurso no plenário, ele sugere que o autismo deveria se curar “na peia” ou “na chibata”.
Conforme a Delegacia Municipal de Jucás, a análise das falas do vereador vai embasar o inquérito policial, que deve apurar se o parlamentar cometeu o crime de discriminação contra pessoa com deficiência.
Em nota, o vereador afirmou que não teve a intenção de ofender, que se expressou de maneira equivocada e lamentou “profundamente que tenha sido mal interpretado”. O vereador também afirmou que, em sua fala, estava se referindo ao próprio passado, uma vez que recebeu este tratamento do seu próprio pai.
O que é o Transtorno do Espectro Autista?
Conforme o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um “distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento”. A pessoa diagnosticada pode ter alterações na comunicação, na interação social e no comportamento.
Ainda conforme a pasta, é comum em pessoas com TEA apresentar ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
OAB pode entrar com representação contra vereador
O advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, informou que a comissão já está estudando as medidas que pode adotar contra o fala do vereador.
“É no mínimo muito lamentável que isso seja reverberado dessa forma numa Casa Legislativa”, afirma Damasceno, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB no Ceará.
Avanço no Judiciário
Para os advogados envolvidos, que estão na advocacia há mais de 20 anos, o Judiciário brasileiro tem se modernizado e entendido as demandas de pessoas que entram com processos envolvendo discriminação por conta de deficiência.
“O número de denúncias vem aumentando de forma contundente, as pessoas estão muito mais informadas sobre os seus direitos, as pessoas não estão mais deixando passar esse tipo de situação porque elas já sabem que não é uma situação que deva ser deixada de lado, que aquilo ali pode ser caracterizado como crime. E o Judiciário quando provocado está começando a fazer a jurisprudência necessária”, afirma.
Acolhimento e dedicação
Conforme o Ministério da Saúde, dentro do Transtorno do Espectro Autista, algumas pessoas têm graus leves dentro do espectro e vivem “com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação”; outras têm níveis mais avançados e vivem em “total dependência” para realizar as atividades cotidianas.
De acordo com o Ministério da Saúde, fazem parte do tratamento a pessoas com transtorno de espectro autista o acolhimento e maior dedicação.
“O cuidado à pessoa com TEA exige da família extensos e permanentes períodos de dedicação, provocando, em muitos casos, a diminuição das atividades de trabalho, lazer e até de negligência aos cuidados à saúde dos membros da família.”
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